Política de Privacidade
Última atualização: 2 de novembro de 2026
- O Freguez é um programa de giftback: você compra numa loja parceira e ganha um crédito para usar na mesma loja, dentro de um prazo.
- Para isso guardamos seu telefone, e, se você quiser, seu nome e aniversário, além do histórico de compras e créditos naquela loja.
- Você só recebe mensagens no WhatsApp se aceitar. Para parar, responda SAIR a qualquer momento.
- Não vendemos seus dados. A loja vê só os clientes dela; uma loja não vê os clientes da outra.
- Quem somos e quem decide sobre os dados
- Quais dados tratamos
- Para que usamos e com qual base legal
- Mensagens pelo WhatsApp
- Com quem compartilhamos
- Por quanto tempo guardamos
- Segurança
- Seus direitos
- Como pedir a exclusão dos dados
- Contato e encarregado
- Mudanças nesta política
1. Quem somos e quem decide sobre os dados
O Freguez (freguez.com.br) é uma plataforma de giftback para o comércio local, operada por [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO RESPONSÁVEL], inscrito no CNPJ/CPF [NÚMERO], com endereço em [CIDADE - UF].
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") separa quem decide sobre os dados (controlador) de quem trata os dados em nome dele (operador). No Freguez funciona assim:
- Dados dos clientes das lojas (consumidores): a loja onde você comprou é a controladora. O Freguez é o operador: guarda e processa esses dados seguindo as instruções da loja e esta política.
- Dados dos lojistas e da equipe da loja (dono e caixas que usam o aplicativo): o Freguez é o controlador.
2. Quais dados tratamos
Se você é cliente de uma loja
- Telefone celular (obrigatório): é a sua identificação no programa.
- Nome (opcional).
- Dia e mês do aniversário (opcional, sem o ano): usado para o presente de aniversário, se a loja oferecer.
- Compras na loja: data, valor, crédito ganho, crédito usado e eventuais estornos.
- Sua decisão sobre mensagens: se aceitou ou não receber avisos, quando e por qual canal (balcão, loja ou WhatsApp).
- Mensagens trocadas com o número do Freguez no WhatsApp: texto que você enviar (por exemplo SAIR ou SALDO) e o status de entrega das mensagens que enviamos.
Não pedimos CPF, endereço, e-mail, dados de cartão nem dados sensíveis (saúde, religião, origem racial, etc.) dos clientes.
Se você é lojista ou caixa
- Dono: e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto), nome, segmento e cidade da loja, plano e situação da assinatura.
- Caixa: nome e usuário de acesso criados pelo dono, e senha criptografada.
- Registros de uso: quem lançou cada venda ou estorno e quando, para segurança e auditoria.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Gerar, mostrar e abater o crédito de giftback no balcão | Telefone, nome, compras, créditos | Procedimentos a pedido do titular ao participar do programa (inciso V) |
| Avisar pelo WhatsApp sobre crédito ganho, vencimento e saldo | Telefone, nome, valor e prazo do crédito | Consentimento (inciso I), que você pode retirar respondendo SAIR |
| Presente de aniversário e de datas especiais da loja | Aniversário, telefone | Consentimento (inciso I), ao informar a data |
| Relatórios da loja (vendas, retorno de clientes) | Compras e créditos | Legítimo interesse da loja (inciso IX) |
| Conta, login e cobrança do lojista | Dados do dono e dos caixas | Execução de contrato (inciso V) |
| Segurança, prevenção a fraude e registros de acesso | Registros de uso | Legítimo interesse (inciso IX) e cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Não usamos os dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais. O administrador da plataforma vê apenas números agregados por loja, nunca a lista de clientes ou telefones.
4. Mensagens pelo WhatsApp
- No primeiro atendimento, o caixa pergunta se você aceita receber os avisos do crédito pelo WhatsApp. Só enviamos se a resposta for sim.
- As mensagens são sobre o seu crédito naquela loja: crédito ganho, lembrete antes de vencer, presente de aniversário ou de uma data especial da loja.
- Responda SAIR a qualquer momento para parar de receber. Responda VOLTAR para receber de novo e SALDO para ver seus créditos. Seus créditos continuam valendo no balcão mesmo se você sair.
- As mensagens são enviadas pela plataforma oficial do WhatsApp Business (Meta). O conteúdo é tratado também conforme a política de privacidade do WhatsApp.
5. Com quem compartilhamos
Só com quem precisa para o serviço funcionar:
- A loja onde você comprou: vê seus dados e compras apenas na loja dela.
- Supabase: banco de dados e login, com servidores em São Paulo (Brasil).
- Cloudflare: hospedagem do site e do aplicativo.
- Meta (WhatsApp Business Platform): envio das mensagens, só para quem aceitou.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança reconhecidos.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de clientes: enquanto a loja usar o Freguez. Se a loja cancelar, os dados dos clientes dela são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.
- Pedido de exclusão do cliente: atendido em até 15 dias (ver seção 9).
- Registros de mensagens do WhatsApp: até 12 meses.
- Registros de acesso ao aplicativo: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados do lojista: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo necessário para obrigações fiscais e contábeis.
7. Segurança
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- Cada loja só enxerga os próprios dados: a separação é feita no banco de dados, não apenas na tela.
- Senhas guardadas com criptografia, com mínimo de 8 caracteres, letras e números.
- Caixas têm acesso limitado (balcão, mensagens e créditos); relatórios e configurações são só do dono.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, avisaremos as lojas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento (para mensagens, basta responder SAIR).
Você também pode reclamar à ANPD em gov.br/anpd.
9. Como pedir a exclusão dos dados
Você pode escolher um destes caminhos:
- Na loja: peça ao dono; ele exclui seu cadastro pelo aplicativo na hora.
- Por e-mail: escreva para [E-MAIL DE PRIVACIDADE] com o assunto "Excluir meus dados", informando o telefone cadastrado e o nome da loja.
- Só parar as mensagens: responda SAIR no WhatsApp do Freguez.
Confirmamos o pedido pelo mesmo canal e concluímos em até 15 dias. Créditos ainda não usados são perdidos com a exclusão.
10. Contato e encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
Se a sua dúvida é sobre os créditos ou o atendimento de uma loja específica, fale também com a própria loja, que é a controladora dos seus dados de cliente.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando o serviço mudar. A data no topo mostra a última versão. Mudanças importantes serão avisadas no aplicativo para os lojistas.