Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Sobre o Freguez

O Freguez (freguez.com.br) é uma plataforma de giftback para o comércio local, operada por [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO RESPONSÁVEL], CNPJ/CPF [NÚMERO]. A loja usa o Freguez para dar ao cliente um crédito na compra, que pode ser usado numa próxima compra na mesma loja. Ao usar o serviço, você concorda com estes termos.

2. Para quem participa como cliente

• Para participar basta informar o celular no caixa de uma loja parceira. Nome e aniversário são opcionais.
• O crédito é calculado sobre o valor pago, com o percentual e o limite definidos pela loja. As regras valem como estavam no dia da compra.
• O crédito pode levar alguns dias para liberar, tem data de vencimento e exige uma compra mínima para ser usado. Esses dados aparecem no aviso e na consulta de saldo.
• O crédito vale só na loja que o emitiu, é pessoal, não é dinheiro, não pode ser sacado, trocado, transferido nem somado com crédito de outra loja.
• Um crédito por compra. Crédito vencido não é renovado.
• Se a compra for cancelada ou estornada, o crédito gerado por ela também é cancelado, e o crédito que tinha sido usado volta para você.
• A loja pode mudar ou encerrar o programa. Créditos já emitidos e válidos devem ser honrados até o vencimento.
• Avisos pelo WhatsApp são opcionais: responda SAIR para parar e VOLTAR para receber de novo.

3. Para lojistas

Conta e acesso

• O dono cria a conta com e-mail e senha e pode criar logins para os caixas. É responsável por quem usa esses acessos e por manter as senhas seguras.
• As informações da loja devem ser verdadeiras.

Plano, teste e pagamento

• Toda loja começa com 30 dias de teste grátis. Depois, o uso segue o plano contratado, com o valor e a forma de pagamento combinados.
• Com pagamento em atraso, a conta pode ser suspensa: os dados continuam guardados, mas não é possível lançar novas vendas até a regularização.
• O lojista pode cancelar quando quiser. Não há multa; o mês em curso não é reembolsado.

Responsabilidades do lojista

• Definir e divulgar com clareza as regras do giftback (percentual, limite, prazo, compra mínima).
• Honrar os créditos emitidos dentro das regras. O crédito é um benefício oferecido pela loja; o Freguez é a ferramenta que registra e calcula.
• Perguntar ao cliente se ele aceita receber mensagens e registrar a resposta com verdade. Importar contatos marcados como "autorizados" só quando houver essa autorização.
• Usar os dados dos clientes apenas para o programa de giftback da própria loja, como controlador desses dados, cumprindo a LGPD.
• Não usar o Freguez para spam, mensagens enganosas, conteúdo ilegal ou qualquer uso que viole as políticas do WhatsApp.

O que o Freguez faz

• Mantém o serviço disponível com o máximo de cuidado, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, WhatsApp).
• Trata os dados dos clientes como operador, seguindo as instruções da loja e a Política de Privacidade.
• Envia mensagens pelo WhatsApp só para clientes com aceite registrado e respeita os pedidos de SAIR.

4. Limites de responsabilidade

O Freguez não responde por decisões comerciais da loja, pela recusa da loja em honrar um crédito, por erros de digitação no balcão nem por falhas de serviços de terceiros. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou as políticas do WhatsApp, ou que fiquem inadimplentes. Ao encerrar uma conta, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade.

6. Mudanças

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo mostra a versão atual. Mudanças importantes serão avisadas aos lojistas no aplicativo com antecedência.

7. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE - UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.

8. Contato

E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]